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Consultoria Jurídica e Advocacia Tributária

A Área de Direito Tributário possui sua essência estratégica na medida em que a alta carga imposta pelo Estado, sobre as atividades nacionais produtivas e de serviços, gera forte impacto no lucro das empresas. De Conti Consultoria Jurídica & Advocacia assessora seus clientes em:

- defesas em autos de infração, execuções fiscais, impetração de mandados de segurança e outras ações tributárias

- identificação de benefícios tributarios setoriais e classificação fiscal de mercadorias

- interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais (IR, CSLL, ICMS, ISS, contribuições e taxas)

- especializado em Tratados contra a Dupla Tributação, elaborando pareceres e opiniões legais sobre transações e estruturas internacionais

- elaboração de planejamentos tributários nacionais e internacionais

 



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Rafael De Conti | Tratados contra Dupla Tributação

 

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APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA:

- Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: direitos humanos, legislação e economia

 

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- Tributação em serviços de TI na Cidade de São Paulo

- A Carga Tributária nas Atividades Imobiliárias: Pessoa Física X Pessoa Jurídica

 


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